LGPD
O site Notícias Legatos está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar dados de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora o Notícias Legatos não exija cadastro nem armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente certos dados por meio de tecnologias como cookies e analíticos de tráfego, os quais estão sujeitos à LGPD.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados por este site:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
Nosso site não armazena informações pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies) são utilizados exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Esses dados são tratados por provedores terceiros de analíticos (como Google Analytics), que atuam como operadores e estão obrigados por contratos a cumprir a LGPD. Não realizamos perfis de usuário, nem tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos.
Dados que Processamos
Os dados pessoais tratados por este site incluem:
- Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Cookies técnicos e analíticos;
- Informações de dispositivo (tipo, sistema operacional, resolução).
Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais, nem armazenado de forma persistente.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado em:
- Legítimo interesse (art. 7º, inciso VI da LGPD): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar o conteúdo e oferecer uma experiência de navegação otimizada;
- Consentimento (art. 7º, inciso I da LGPD): quando você aceita cookies por meio do banner de consentimento.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, por favor:
- Indique seu nome completo;
- Descreva o direito que deseja exercer;
- Forneça informações que nos ajudem a localizar seus dados (ex: endereço IP, data e horário aproximado da visita).
Não exigimos documentos formais, mas precisamos de informações suficientes para identificar sua requisição sem comprometer a segurança de outros usuários.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, informando você previamente da extensão e dos motivos.
Política de Não Discriminação
Você não será discriminado, negado acesso a conteúdo, ou prejudicado de qualquer forma por exercer seus direitos previstos na LGPD. O acesso às notícias e funcionalidades do site é garantido a todos, independentemente da escolha de exercer ou não seus direitos de proteção de dados.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site e/ou por e-mail, se você tiver fornecido seu contato. A versão mais recente sempre estará disponível aqui.
Contato para Questões de Proteção de Dados
Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Cauê Valença
Avenida Borges de Medeiros, 2333 - Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90110-900
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
