Ministério da Educação abre prazo até 23/10 para correção do Censo Escolar 2025

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O Censo Escolar 2025 está aberto para revisão: gestores de todo o país podem conferir, confirmar ou retificar os relatórios por escola até o dia 23 de outubro de 2025. A medida foi oficializada na terça‑feira, 23 de setembro, quando o Ministério da Educação publicou a Portaria MEC n.º 650/2025, datada de 18 de setembro. O prazo, que começou em 24 de setembro, é crucial porque os dados revisados servirão de base para planejamento de políticas públicas e repasse de recursos federais.

Por que o Censo Escolar é tão importante?

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar representa a pesquisa estatística mais abrangente da educação básica brasileira. Em 2025, foram declarados cerca de 190.000 estabelecimentos, atendendo a 55,3 milhões de matrículas distribuídas entre educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA, educação profissional e escolarização especial. Esses números alimentam o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e orientam a elaboração de metas para o Plano Nacional de Educação (PNE).

Como funciona o período de correção?

As retificações devem ser feitas exclusivamente através do Sistema Educacenso, plataforma online oficial. Para acessar, o gestor precisa do login e senha fornecidos pela secretaria de educação local. O processo consiste em três passos: (1) consulta ao relatório preliminar, (2) verificação dos dados de turmas, alunos, docentes e infraestrutura, e (3) envio das alterações, que são validadas automaticamente pelo sistema.

  • Data de início da correção: 24 de setembro de 2025
  • Data limite: 23 de outubro de 2025
  • Local de publicação dos resultados preliminares: Diário Oficial da União (publicação de 23/09/2025)

“É fundamental que cada escola faça a conferência cuidadosa dos seus números. O erro de poucos alunos pode significar a diferença de milhões de reais na distribuição de recursos”, afirmou Camilo Santana, Ministro da Educação durante coletiva na sede do MEC em Brasília.

Participação dos estados e municípios: o caso de Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC‑MT) foi uma das primeiras a divulgar orientações. Segundo a coordenadora de dados da SEDUC‑MT, Maria da Luz Carvalho, "recebemos mais de 1.200 solicitações de ajuste nas escolas rurais, sobretudo nas informações de turmas multisseriadas". O estado conta com cerca de 7.800 escolas, das quais 4.200 são públicas, e já revisou 83% dos registros antes do prazo final.

Em São Paulo, o Departamento Estadual de Educação (DEESP) adotou um quadro de suporte técnico, oferecendo webinars diários para esclarecer dúvidas sobre o uso do Educacenso. No Rio de Janeiro, as secretarias municipais estão priorizando escolas de educação especial, onde a subcontagem de defasagem pode impactar diretamente a disponibilização de recursos de acessibilidade.

Impacto nos recursos e nas políticas públicas

Impacto nos recursos e nas políticas públicas

Os dados consolidados do Censo influenciam diretamente a alocação do Fundeb, que em 2025 tem um volume de cerca de R$ 107 bilhões. Um ajuste de apenas 0,5% nas matrículas pode gerar variações de até R$ 540 milhões na repartição federal‑estadual‑municipal. Além disso, os indicadores de taxa de aprovação, evasão e infraestrutura são utilizados pelos acadêmicos para calibrar metas do PNE, como a universalização da educação infantil até 2027.

Especialistas alertam que a falha em corrigir informações pode levar a distorções nos indicadores de qualidade. “Quando os números de professores por aluno estão errados, o cálculo da necessidade de contratação de docentes fica comprometido”, destaca a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Lúcia Ribeiro, doutora em Políticas Educacionais.

Próximos passos e desafios

Com o encerramento do prazo em 23 de outubro, o Inep iniciará a fase de consolidação dos dados revisados. O próximo relatório final, previsto para publicação em dezembro, trará a versão definitiva que servirá de base para a atualização dos cadastros do Sistema Único de Educação (SUE). A expectativa é que o processo de correção reduza em cerca de 3% as incongruências detectadas nos dados preliminares.

Entretanto, desafios permanecem: garantir que escolas da zona rural, com acesso limitado à internet, consigam realizar a atualização a tempo; e capacitar gestores municipais a interpretar corretamente os indicadores para a tomada de decisão. O MEC promete intensificar a assistência técnica, com foco nas regiões Norte e Nordeste, onde a taxa de acuracidade ainda está abaixo da média nacional.

Perguntas Frequentes

Como os gestores podem acessar o Sistema Educacenso?

O acesso se dá por meio do portal do Inep, usando login e senha fornecidos pela secretaria de educação do estado ou município. Caso o usuário ainda não possua credenciais, deve solicitar à Secretaria de Estado de Educação, que disponibiliza suporte técnico por telefone e e‑mail.

Quais são as principais consequências de não corrigir os dados até o prazo?

Os dados incorretos permanecem na base oficial, o que pode gerar redução nas transferências do Fundeb e afetar a distribuição de recursos para infraestrutura e materiais pedagógicos. Além disso, indicadores de desempenho educativo podem ficar distorcidos, comprometendo metas do Plano Nacional de Educação.

Qual é o papel da Portaria MEC n.º 650/2025 nesse processo?

A portaria formaliza o período de conferência, confirmação e retificação dos dados preliminares do Censo Escolar 2025, estabelecendo as datas‑limite, as ferramentas a serem utilizadas (Sistema Educacenso) e as responsabilidades dos gestores estaduais e municipais.

De que forma o Censo Escolar influencia a distribuição de recursos federais?

Os números de matrículas, turmas e docentes alimentam o cálculo do Fundeb. Quanto maior a matrícula declarada, maior a parcela de recursos que o estado ou município recebe. Correções pedem atenção porque variações mesmo que pequenas podem movimentar centenas de milhões de reais.

O que esperar do relatório final do Censo Escolar 2025?

O relatório definitivo, previsto para dezembro de 2025, apresentará a versão consolidada dos dados, incluindo as correções enviadas até 23 de outubro. Ele servirá de base para a atualização dos cadastros no Sistema Único de Educação e para a definição de metas de investimento nos próximos anos.

2 Comentários

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    Mauro Rossato

    outubro 6, 2025 AT 21:23

    Gente, viu esse prazo do censo? É na hora de relembrar cada cantinho da escola, até aquele bloco de pintura que ninguém usa. Se a gente deixar passar, o Fundeb pode cair no aguaceiro, e ninguém quer isso, né? Bora abrir o Educacenso e conferir tudo antes do 23/10.

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    João Paulo Jota

    outubro 7, 2025 AT 02:56

    Claro, porque o governo realmente se importa com cada aluninho nas áreas rurais, né?

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